Condenado a 27 anos de prisão por organizar um golpe de Estado, o ex-presidente acumula condecorações militares, títulos de cidadão honorário e distinções nacionais. A legislação brasileira cria caminhos claros — alguns já em andamento — para retirá-las.
Quando um general ou um presidente comete um crime grave, o Estado tem uma escolha a fazer: permite que esse cidadão continue carregando as insígnias, medalhas e títulos que recebeu — ou os retira, como sinal de que a sociedade não compactua com o que ele fez? No caso de Jair Bolsonaro, essa pergunta deixou de ser apenas filosófica. Ela se tornou jurídica, urgente e, como mostra esta reportagem, respondida pela própria lei brasileira.
Condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão — a pena mais severa já aplicada a um ex-presidente na história do país —, Bolsonaro foi declarado culpado de ter organizado e liderado uma tentativa de golpe de Estado. O trânsito em julgado, ou seja, o momento em que a condenação se torna definitiva e não pode mais ser revertida, foi declarado em 25 de novembro de 2025.
Com a condenação consolidada, abriu-se uma série de efeitos legais. Um deles, pouco discutido fora dos círculos jurídicos, é justamente a possibilidade — e em parte a obrigação — de o Estado brasileiro cassar as honrarias que ele acumulou ao longo da vida pública. Esta reportagem explica quais são essas honrarias, por que elas podem ser retiradas e o que já está acontecendo na Justiça.
O que são as honrarias de Bolsonaro e por que elas importam
Antes de entender se e como as honrarias podem ser cassadas, é preciso saber o que está em jogo. Bolsonaro acumulou três tipos distintos de distinções ao longo de décadas na vida pública:
1. As condecorações militares
Como capitão reformado do Exército Brasileiro — a patente que carrega desde que deixou a ativa —, Bolsonaro recebeu durante seu governo as Ordens do Mérito Aeronáutico, do Mérito Militar e do Mérito da Defesa. Além dessas, ao assumir a Presidência, tornou-se automaticamente Grão-Mestre e Grã-Cruz de todas as Ordens militares brasileiras (Marinha, Exército e Aeronáutica).
Essas condecorações militares são reguladas por uma lógica própria e rigorosa: elas estão diretamente ligadas ao posto e à patente do militar. Se o militar perde o posto, perde tudo que veio com ele.
2. O Grão-Colar das Ordens Nacionais
Por ter sido presidente da República, Bolsonaro é automaticamente detentor do grau mais alto das Ordens Nacionais brasileiras — chamado Grão-Colar. Essa distinção é vitalícia para ex-presidentes, segundo o decreto que regula as Ordens Nacionais. Aqui está uma das maiores lacunas da lei: não existe norma federal que preveja explicitamente como tirar essa honraria de alguém que foi condenado por destruir a democracia.
3. Títulos de cidadão honorário
As assembleias legislativas dos estados do Paraná, Minas Gerais e Goiás concederam a Bolsonaro o título de cidadão honorário. Na Itália, o município de Anguillara Veneta fez o mesmo. Esses títulos foram aprovados por votos dos parlamentares estaduais e só podem ser retirados da mesma forma: por outro voto.
O processo já começou: o STM e a cassação militar
O caminho mais avançado e juridicamente mais sólido é o das condecorações militares. Isso porque, nesse caso, a lei é muito clara: existe uma norma específica, um tribunal competente e um processo já instaurado.
Em 3 de fevereiro de 2026, o Ministério Público Militar (MPM) entrou com um pedido no Superior Tribunal Militar (STM) para que Bolsonaro seja declarado indigno do oficialato. Esse é um conceito jurídico que significa: “você cometeu algo tão grave que não merece mais carregar a patente de oficial das Forças Armadas.”
O processo recebeu o número 7000041-44.2026.7.00.0000 e tem como relator o ministro Carlos Vuyk de Aquino. Em 23 de fevereiro de 2026, o STM notificou formalmente Bolsonaro para apresentar sua defesa no prazo de 10 dias.
O que o Ministério Público Militar disse
Na petição ao STM, o MPM foi direto: os crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado violam gravemente os preceitos éticos militares que ele jurou respeitar diante da bandeira do Brasil. Os procuradores afirmaram que a gravidade dos delitos aponta claramente para a declaração de indignidade e, como consequência, para a perda do posto e da patente de capitão.
Como funciona, na prática
- Passo 1: O STM vota se Bolsonaro é ou não indigno do oficialato. Pela própria Constituição (art. 142, §3º, VI), só um tribunal militar pode fazer isso — e o STM é o tribunal mais alto da Justiça Militar.
- Passo 2: Se a maioria votar pela indignidade, o Exército, por ato administrativo obrigatório, cassa o posto e a patente de capitão.
- Passo 3: A cassação do posto acarreta automaticamente a perda de todas as condecorações militares — sem necessidade de um processo separado para cada medalha. É o que determina o artigo 99 do Código Penal Militar.
O que a defesa argumenta e por que o argumento é fraco
Os advogados de Bolsonaro tentarão argumentar que os crimes pelos quais ele foi condenado no STF não foram praticados no exercício de funções militares, mas sim enquanto era presidente. Por isso, dizem eles, o STM não poderia usá-los como base para cassar a patente.
Mas esse argumento encontra um obstáculo difícil de superar: o próprio Supremo Tribunal Federal já decidiu, em 2022, que o STM pode julgar a indignidade de um oficial independentemente da natureza do crime — seja ele militar ou comum. O que importa não é onde o crime foi cometido, mas se o comportamento do oficial é compatível com o que se espera de um membro do oficialato.
Tentar um golpe de Estado e organizar uma milícia armada dificilmente seria considerado compatível com os valores das Forças Armadas.
Os títulos de cidadão honorário: possível, mas depende de vontade política
Para os títulos concedidos pelas assembleias legislativas de Paraná, Minas Gerais e Goiás, a lógica é diferente. Não existe um tribunal que decide isso. O poder está nos próprios parlamentos estaduais.
Esses títulos foram aprovados por votos de parlamentares. Para cassá-los, é necessário que os mesmos parlamentos aprovem um novo decreto legislativo, com o mesmo quórum de aprovação — geralmente dois terços dos votos.
A Constituição está do lado de quem quer cassar
O artigo 37 da Constituição Federal diz que toda atividade da Administração Pública deve obedecer ao princípio da moralidade. Em outras palavras: o Estado não pode fazer coisas que contradigam o senso ético básico da sociedade.
Manter um título de cidadão honorário para alguém condenado definitivamente por tentar abolir o Estado Democrático de Direito é, para a maioria dos juristas, incompatível com esse princípio. E essa incompatibilidade abre a possibilidade de que qualquer cidadão questione judicialmente a manutenção do título por meio de uma ação popular — um instrumento previsto na própria Constituição que permite ao cidadão comum contestar atos do poder público lesivos ao patrimônio ou à moralidade.
O precedente do Ceará — isso já foi feito antes
Em 2016, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou uma lei determinando a cassação de honrarias concedidas, em “tempos antidemocráticos”, a pessoas que violaram direitos humanos. A lei foi considerada constitucional e estabeleceu um precedente importante: cassar honrarias por razões éticas e democráticas é legal no Brasil.
Além disso, em novembro de 2025, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou por unanimidade um projeto de lei que proíbe a concessão de títulos, honrarias e medalhas a pessoas condenadas por organização criminosa — exatamente um dos crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado.
A suspensão dos direitos políticos já tem efeito imediato
Mesmo sem qualquer ação específica das assembleias, a condenação com trânsito em julgado já produziu um efeito automático: a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro, prevista no artigo 15 da Constituição. Isso significa que, enquanto durar a pena, o Estado não pode legalmente conceder novas honrarias a ele. Porém — e aqui está o ponto crucial — a Constituição não prevê a revogação automática das honrarias já concedidas. Para isso, é necessário um ato novo.
O Grão-Colar e a lacuna na lei
O Grão-Colar das Ordens Nacionais é a honraria mais simbólica e, paradoxalmente, aquela para a qual existe o caminho mais difícil de cassação. Isso porque a legislação brasileira simplesmente não previu essa situação.
O decreto que regula as Ordens Nacionais estabelece que ex-presidentes recebem esse grau de forma perpétua. Não existe dispositivo legal que diga o que acontece quando um ex-presidente é condenado por crimes tão graves quanto os de Bolsonaro.
Alguns decretos que regulam Ordens militares menores preveem a exclusão de membros condenados por “crimes contra a integridade e soberania nacionais ou atentado contra as instituições” — o que tecnicamente enquadraria Bolsonaro. Mas essa regra não se aplica automaticamente ao Grão-Colar.
A lei permite. O processo já começou. O que falta é vontade.
A resposta à pergunta central desta reportagem — é possível cassar as honrarias de Bolsonaro? — é inequívoca: sim, e para as condecorações militares, não apenas é possível como é juridicamente exigível.
O Código Penal Militar é claro: a perda do posto e da patente acarreta automaticamente a perda de todas as condecorações. E o processo que pode levar à perda do posto já está em andamento no STM, com 86% de probabilidade histórica de ser bem-sucedido — e isso sem contar que os crimes de Bolsonaro são de uma gravidade sem precedente na história da República.
Para os títulos civis e o Grão-Colar das Ordens Nacionais, a situação é diferente: a lei permite a cassação, mas não a impõe automaticamente. É necessário que os parlamentos estaduais ajam — ou que o Congresso legisle — para preencher a lacuna que existe na norma federal.
O princípio constitucional da moralidade administrativa, que exige que o Estado aja de forma ética, é argumento suficiente para que qualquer cidadão questione judicialmente a manutenção de títulos públicos concedidos a alguém condenado por tentativa de golpe de Estado.
