As emendas RP9, conhecidas como emendas do relator, criadas em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se tornaram, a época, a referência mais sólida e segura do desvio de recursos públicos para a corrupção. Nos três anos de vigência do orçamento secreto, foram movimentados quase de R$ 60 bilhões de dinheiro público.
VALORES DO ORÇAMENTO SECRETO
2020: R$ 20 bilhões
2021: R$ 16 bilhões
2022: R$ 19 bilhões
Em 2022 o orçamento secreto foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deixando de existir as emendas RP9.
Atualmente, investigações em andamento ligadas ao “orçamento secreto” envolvem diretamente o nome de Arthur Lira, especialmente no âmbito de apurações da Polícia Federal. A PF realizou buscas e apreensões, no âmbito da “Operação Transparência” contra uma ex-assessora próxima a Lira, Mariângela Fialek (conhecida como “Tuca”), em uma operação que apura suspeitas de peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso e corrupção envolvendo as emendas.
Depoimentos dos deputados José Rocha (União Brasil-BA), Glauber Braga (PSOL-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP), Fernando Marangoni (União Brasil-SP), Dr. Francisco (PT-PI), e do senador Cleitinho (Republicanos-MG), apontaram, entre outras situações, que a ex-assessora foi responsável pela organização e manipulação da destinação das emendas do orçamento secreto, tendo atuado sob as ordens de Arthur Lira, que ainda não está formalmente acusado ou seja alvo direto nessas fases iniciais da investigação. Devido a controvérsias nos argumentos sobre a indicação dos recursos do “orçamento secreto”, a Polícia Federal foi autorizada a confrontar os dois deputados Arthur Lira (PP-AL) e José Rocha (União Brasil-BA).
A acareação foi autorizada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino.
EMENDAS PIX
A PEC (Projeto de Emenda a Constituição) no 61/2019, que deu origem a EC (Emenda Constitucional) no 105, alterou o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal do Brasil. Ela permite que a União transfira diretamente recursos federais a estados, municípios e ao Distrito Federal, sem necessidade de convênios ou instrumentos similares.
A EC no 105 facilitou a destinação de recursos do orçamento sem que fossem feitos convênios, retirando a transparência do uso do dinheiro e possibilitando que sejam desviados sem que o governo ou órgãos fiscalizadores possam ter acesso ao uso dos recursos.
A autoria da PEC é do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e tramitou nas casas legislativas, sendo promulgada em 12 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União no 239, de 13/12/2019.
VALORES DAS EMENDAS DESDE 2020
Entre os anos de 2020 e 2024 foram movimentados por parlamentares em transferências com pouca ou quase nenhuma transparência, mais de R$ 50 bilhões.
Em 2020 o valor foi de R$ 7 bilhões e em 2024 o valor total foi de R$ 16 bilhões.
No ano de 2025, a movimentação financeira como emendas PIX foi de R$ 7,3 bilhões, sendo somadas no orçamento do ano com emendas pessoas e o valor ultrapassou os R$ 24 bilhões.
É importante entender que existem diferenças significativas entre as duas modalidades de emendas e uma delas, a mais importante, é que as emendas de destinação pessoal devem ter transparência total, enquanto as emendas PIX tem transparência parcial e destinada sem que sejam atreladas a empenhos, programas, obras etc.
Para que se possa entender essa diferença, vou utilizar os dados das emendas PIX destinada a Ribeirão Preto no valor de R$ 1.98 milhões.
Foram três deputados que destinaram emendas para cidade: Delegado Palumbo (MDB-SP) R$ 990 mil, Baleia Rossi (MDB-SP) R$ 594 mil e David Soares (União-SP) R$ 369 mil.
Delegado Palumbo (MDB-SP)
O parlamentar destinou duas emendas de R$ 495.000,00 e os dados do portal da transparência não detalham a que foram destinas ou onde foram utilizados os valores.
Documento: 2025NE008750
Documento: 2025NE008750
Baleia Rossi (MDB-SP)
O parlamentar destinou uma emenda de R$ 495.000,00 e os dados do portal da transparência não detalham a que foram destinas ou onde foram utilizados os valores.
Documento: 2025NE004836
David Soares (União-SP)
O parlamentar destinou uma emenda de R$ 396.000,00 e os dados do portal da transparência não detalham a que foram destinas ou onde foram utilizados os valores.
Documento: 2025NE004611
Nos três casos as emendas PIX são vinculadas ao programa “0903 – OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLAÇÂO ESPECÍFICA” e não possuem qualquer especificação sobre seu uso, assim como não existem quaisquer informações sobre como foram utilizadas, sendo completamente desconhecidas as despesas as quais foram destinadas.
Os dados são extraídos do site DEOLHOEMVOCÊ e está disponível para todos aqueles que tem acesso a internet. Acesse e faça sua pesquisa, é grátis.
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ONDE FOI PARAR O DINHEIRO DAS EMENDAS PIX
Foram enviados mensagens para as assessorias dos deputados e apenas o Baleia Rossi (MDB) respondeu ao questionamento. Segundo informações, os recursos foram destinados para a Prefeitura de Ribeirão Preto para dois projetos:
1 – Reforma do telhado do Theatro Pedro II;
2 – Aquisição de Insumos e Medicamentos para Esterilização Cirúrgica e Microchipagem de Cães e Gatos.
A assessoria do deputado Baleia Rossi informa que a Prefeitura de Ribeirão Preto é a responsável pela utilização dos recursos.
