Desde o dia 10/12 a nova campanha publicitária do Governo Federal vem provocando debates a respeito da necessidade de superação da dualidade estabelecida na sociedade brasileira desde o início do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A mensagem “O Brasil é um só povo” tem como objetivo mobilizar os brasileiros para a consolidação da reconstrução do país, buscando que a população deixe de lado as diferenças que os discursos ideológicos acentuaram e que ainda são, em muitas famílias, motivo de divisão e desavença.

Os filmes da campanha trazem explicitas situações de conflito social pacificadas através do diálogo entre pessoas sem a preponderância de fatores ideológicos, raciais ou de diferenciação de classe social.

“O Brasil é um so povo”

O primeiro filme é um clipe e foi gravado por artistas de variados estilos musicais. Do ritmo soul de Sandra de Sá aos cantos Gospel do pastor Kleber Lucas, o clipe traz ainda a batida funk da cantora Lellê, a toada de Jorge Vercillo e o axé de Manno Góes.
A trilha musical entoa mensagens de união como “um Brasil e um só povo” e “somos filhos de uma mãe gentil, de um Brasil que luta e não se curva”.
As peças da campanha também têm como mensagem o combate ao negacionismo e a intolerância.

Outro filme traz uma mensagem sobre paz e reconstrução de laços. Nele, a criação busca reacender valores que pulsam mais forte no fim do ano, como relações familiares e de amizade.

A campanha inclui ainda outros sete comerciais que colocam os brasileiros como protagonistas de histórias cotidianas sobre reconciliações e trazem exemplos de pessoas beneficiadas por programas sociais como o Minha Casa Minha Vida, Novo PAC, Bolsa Família, ProUni, Farmácia Popular, Plano Safra e pelo programa de vacinação. As peças valorizam conceitos como família e cidadania e sentimentos como solidariedade e amizade.

“Casa própria é tema de peça da campanha”

O Novo Minha Casa, Minha Vida lançado em fevereiro, com a meta de contratar 2 milhões de unidades habitacionais até 2026, tem como prioridade às famílias de menor poder aquisitivo. O limite de renda familiar para a Faixa 1, anteriormente em R$ 1.800, foi reajustado para R$ 2.640. Já na Faixa 2 são atendidas famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400 e na Faixa 3 as de renda entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000.

“Eu achei que isso não era pra mim”

Um dos filmes da campanha “O Brasil é um só povo” que causou maior repercussão nas redes sociais é sobre a Farmácia Popular. Detalhes sutis de cena e interpretação mostram duas mães na farmácia, uma delas tenta comprar um remédio para o filho, mas está sem dinheiro.
A outra se dirige a essa mãe e mostra que tendo a receita do medicamente e ele estando disponível no farmácia popular, pode ser recebido gratuitamente por qualquer cidadão brasileiro.
A frase “Eu achei que isso não era pra mim”, junto da cena onde a mãe necessitada esconde a gola da camisa verde e amarela que vestia dão o recado de que o Farmácia Popular foi feito para todos os brasileiros, independente de seu posicionamento ideológico.
Assista.

O Programa Farmácia Popular do Brasil foi criado em 13 de abril de 2004, pela Lei nº 10.858, e regulamentado pelo Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004, durante o primeiro mandato do governo Lula e atende mais de 21 milhões de brasileiros.
Em 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 com corte de quase 60% na verba do programa Farmácia Popular.
No projeto de Orçamento de 2023, o governo Bolsonaro previu R$ R$ 842 milhões, um corte de R$ 1,2 bilhão.

Acesse aqui a página do programa Farmácia Popular do Governo Federal. No link, além de saber o que é como funciona o programa, você terá a lista de farmácias credenciadas, lista de medicamentos disponibilizados pelo Farmácia Popular, além de outras informações.

Ribeirão Preto na campanha “O Brasil é um só povo”

Cenas da cidade de Ribeirão Preto podem ser vistas no clipe de lançamento da nova campanha do Governo Federal. A produção é da A ILHA Produções, empresa genuinamente ribeirão-pretana.

Esta matéria não é paga e não recebeu nenhum tipo de remuneração por sua publicação.

Rodrigo Leone.
rodrigoleone@sp016.com.br

SP016 traz a história de Lucélia Farinha que tenta reaver o patrimônio construído por ela e o marido, Rubens Farinha (in memorian) durante uma vida inteira.
A história ganhou portais e noticiários do Brasil, mostrando as alegações de uma mãe que acusa de traição sua única filha, Juliana, e o genro, João Paulo. SP016 traz para você a história completa dos acontecimentos, detalhes processuais e a entrevista feita com a matriarca da família Farinha, que falou sobre tudo que aconteceu.

“Eu nem morri e já pegaram tudo.”

Esta é uma das falas mais marcantes de Lucélia Farinha durante toda a entrevista. Os relatos são fortes e Lucélia não deixou de citar fatos e nomes.
Assista ao primeiro vídeo da série e a matéria completa você vai assistir aqui no SP016.

Atualizado em 04/12/2023.

A Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto gastou, desde 2021, mais de R$ 17 milhões em propaganda. Acredite, a UPA do Ribeirão Verde poderia ter sido construída apenas com os valores gastos com publicidade e propaganda.
A informação está na página “Publicidade Transparente”, que de tranparente não tem absolutamente nada e no final da matéria explico o motivo da afirmação.

UPA do Ribeirão Verde tem seu custo estimado para construção em R$ 16.471.198,12.

De acordo com os registros apresentados pela página, os “investimentos em Publicidade“, que na verdade são gastos com publicidade, somam R$ 17.722.514,54 desde o começo do ano de 2021. No ano de 2021, que teve como promessa para a entrega da UPA do Ribeirão Verde, os gastos com serviços e publicidade foram de R$ 5.733.350,20. Em 2022, a soma totaliza R$ 5.570.529,94 e em 2023, até o mês de outubro foram gastos R$ 6.418.634,40, sendo que os meses de janeiro e fevereiro não tem valores declarados.
A UPA do Ribeirão Verde tem valor estimado para sua construção em pouco mais de R$ 16 milhões.
O valor gasto pela Prefeitura de Ribeirão Preto em publicidade permitiria, por exemplo, reformar o Teatro de Arena mais de 20 vezes. Aliás, em protocolo aberto junto a Lei de Acesso a Informação, a Secretaria da Cultura sequer se deu ao trabalho de responder ao protocolo 3341 (veja imagem abaixo), aberto em 06/09/2023 questionando o motivo do cancelamento do processo licitatório (LEIA ERRATA ABAIXO) (TOMADA DE PREÇOS N.º 28/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 122901/2022) que foi concluído e cancelado logo em seguinda, não sendo publicados documentos no portal da transparência. Ponto negativo para o secretário da cultura, Pedro Leão, que parece aderir a prática de ignorar pedidos de informação da imprensa que não pertence a grandes grupos de mídia. O caso será enviado ao Ministério Público.

CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES -ERRATA

O processo licitatório cancelado foi a tomada de preços 006/2022, Processo 043625/2022, vencido pela CONSTRATOM CONSTRUÇÕES LTDA, aberto em 19/05/2022, no valor de R$ 830.147,80. Novo procecsso licitatório, esse sim a tomada de preços 28/2022, foi vencido pela INCREBASE CONSTRUTORA LTDA que informou o andamento das reformas do Teatro de Arena em estágio final, aguardando ajustes necessários para a inauguração.
O eSic 3341 não foi respondido até o momento da publicação desta errata (04/12/2023) e a informação do andamento das obras foi prestada por representante da própria INCREBASE.

A vencedora do processo licitatório foi a INCREBASE CONSTRUTORA LTDA que teve rerratificado o contrato de prestação de serviço, fixando valor total da obra em R$ 1.055.865,26, valor superior ao do edital que fixava o quantum em R$ 857.457,13.

Desrespeitar a “Lei de Acesso a Informação” é uma forma de censurar a imprensa livre

É prática comum a atual administração não responder solicitações de acesso a informação e documentos. Parece não causar qualquer incômodo a gestores, secretários, que deveriam estar atentos ao pedidos, pois este é um dos poucos motivos para que integrantes do serviço público sejam processados por improbidade administrativa, pois é considerada “ilícito de agente público”. As responsabilidades estão descritas no capítulo V, artigo 32, da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Se você é gestor público e não tem conhecimento de suas responsabilidades, acesse a cartilha da Lei de Acesso a Informação, no site do Senado Federal, clicando aqui.

Obstáculos para acessar documentos dos gastos com publicidade da Prefeitura de Ribeirão Preto

Em pedido formulado através da Lei de Acesso a Informação, em 2021, a Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, através de sua coordenadora Renata Bianco, contextualiza a negativa de fornecimento das notas fiscais relativas aos valores gastos com propaganda, dizendo que “Para se ter uma ideia, o total de Notas fiscais emitidas desde novembro 2017 passa de 2.200 notas fiscais diferentes correspondendo cada uma a um trabalho ou peça realizada. O requerente deve solicitar agendamento de dia e horário para, na companhia de um servidor, checar o processo e os documentos solicitados“. No portal da transparência da Prefeitura, o sistema exibe apenas 4 resultados por vez, fazendo com que a pesquisa de notas fiscais tendo como base o fornecedor, torne qualquer levantamento praticamente impossível sem que se saiba previamente o ano, o número do processo, o documento do fornecedor, razão social e o período exato em que a nota fiscal foi emitida. Ou seja, ou o usuário sabe tudo a respeito do que procura ou jamais terá a informação sem antes navegar e baixar milhares de notas fiscais.

A pesquisa pela razão social da empresa Versão BR Comunicação e Marketing LTDA resulta em 757 páginas e 3025 documentos. Para saber a respeito de um determinado gasto, como por exemplo “pesquisas de opinião pública” contratadas pela Prefeitura de Ribeirão Preto, o usuário deverá baixar cada arquivo do ano desejado e, neles, encontrar o que procura.
Esta é uma afronta ao mecanismo legal disposta na Lei de Acesso a Informação que determina a disponibilização de informações sem exigir dos usuários conhecimentos avançados ou que o sistema dificulte a obtenção de resultados nas pesquisas.
Em relação a grande quantidade de documentos alegada na resposta da Sra. Renata Bianco, Diretora do Departamento de Comunicação, e por isso não seria possível fornecê-los em resposta ao pedido da Lei de Informação, bastava que fossem disponibilizados em um link de acesso a nuvem para download ou disponibilizado arquivo para download.
Fato é que transparece, com a negativa dada como resposta, o ato de dificultar, obstruir o acesso aos documentos solicitados.

Portal Publicidade Transparente é a falta de transparência dentro da lei

O portal “Publicidade Transparente” nada mais é que um amontoado de números que não permite que o usário encontre a empresa que prestou serviço, muito menos buscar informações detalhadas dos gatos realizados pela prefeitura. Há erros grosseiros de digitação, o que mostra que os dados apresentados podem ser inseridos sem qualquer compromisso com os números reais gastos.
Como pode ser visto na imagem (extraída do portal em 08/11/2023), existe a duplicidade de informações e ainda erros de digitação grosseiros. É o típico exemplo de descaso com a informação que deve ser prestada oficialmente.

O conteúdo completo sobre o portal de transparência da Prefeitura Municipal de Ribeirão é o tema da próxima matéria especial e SP016 mostra todas as dificuldades em se obter informações oficiais, desde as publicações no site da prefeitura ao desrespeito a Lei de Acesso a Informação por parte de integrantes da atual administração municipal. A matéria será publicada próxima quinta-feira, 16 de novrmbro. Não deixe de ler.

E leia também: UPA do Ribeirão Verde: edital de licitação é reaberto.

Rodrigo Leone
SP016

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Matéria publicada por SP016 (clique para ler a matéria), mostra possíveis problemas com o sistema contratado pela Transerp/RP Mobi e faz questionamentos.

Na tarde de 31/10/2023, o Ministério Público comunicou que determinou abertura de inquérito civil para apurar “irregularidades relacionadas com assinatura de contrato e gestão de serviço público de estacionamento na cidade de Ribeirão Preto“, conforme descrito na portaria do inquérito civil 14.0156.0011145/2023 da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Ribeirão Preto.

“A implantação de serviço público deve ser antecedido de planejamento,como forma de garantir a prestação de um serviço adequado e de gerar receitas e gastos dentro das expectativas”

O promotor Sebastião Sérgio da Silveira considera, segundo consta do documento, a “necessidade cabal de apuração dos fatos“, levando em consideração que a “implantação de serviço público deve ser antecedido de planejamento, como forma de garantir a prestação de um serviço adequado e de gerar receitas e gastos dentro das expectativas“.

O balancete publicado pela Transerp/RP Mobi no portal de transparência da instituição foi analisado pelo economista Fabiano Simões Corrêa, que foi taxativo em seu parecer, em dizer que o balancete projeta o crescimento do prejuízo demonstrado atualmente.
Pelos números publicados nos balancetes, o prejuízo aos cofres públicos até o mês de agosto de 2023, R$ 296.893,88. Os balancetes dos meses seguintes não haviam sido disponibilizados até a publicação da matéria.

Dinheiro na conta de quem?

Outras possíveis irregularidades foram apontadas na matéria que traz respostas oficiais da Transerp/RP Mobi onde são relatados problemas da arrecadação e gestão da arrecadação com a venda de e-tickets nos parquímetros e créditos no aplicativo. A destinação da arrecadação, segundo afirmação da Chefe do Departamento de Área Azul, Fernanda Veluci Brondi Messias, através do sistema do Portal de Transparência da Transerp/RP Mobi, é a empresa Zona Azul Brasil Serviços Administrativos EIRELI, quando no contrato a obrigação de arrecadação é da Transerp/RP Mobi. Pelo relato feito pela chefe do setor, “Os recursos obtidos com a comercialização dos créditos do Estacionamento Rotativo Área Azul pela empresa contrata Zona Azul Brasil Serviços Administrativos EIRELI são repassados mensalmente à TRANSERP, até o 5º dia útil do mês subsequente. No caso dos parquímetros, o recolhimento das moedas coletadas é realizado a cada 15 dias e os valores repassados em até três dias úteis após o recolhimento.”.

Detalhes importantes que devem ser esclarecidos

Há ainda questionamentos importantes que não foram feitos na matéria de “Área Azul no Vermelho?” de 09/10/2023 (clique para ler) e que envolvem questões técnicas de funcionamento dos pagamentos feitos pelos usuários da área azul em relação aos pagamentos feitos sob formato PIX. Quem é o contratante do serviço de gateway (pagamento eletrônico via internet) que faz as transações eletrônicas e qual a destinação destes valores, como é feita a identificação do valor pago pelo usuário de Ribeirão Preto (uma vez que o aplicativo realiza transações para cidades distintas). É primordial saber qual conta bancária recebe os valores, devido a arrecadação ser feita pela empresa Zona Azul Serviços Administrativos EIRELI. É uma conta específica e que diz respeito apenas a Ribeirão Preto ou é a conta regular da empresa.
A resposta enviada ao questionamento realizado através da Lei de Acesso a Informação não contempla totalmente tais dúvidas.

Outro fator de atenção devem ser os relatórios que dão conta dos resultados da operação da área azul de Ribeirão Preto, emitidos pela mesma empresa. Estes relatórios, assim como todo detalhamento da operação não estão disponibilizados no portal da transparência oficial.
No termo de referência, que determina que tipo de serviços devem ser oferecidos existem parâmetros que não são atendidos e que deveriam estar disponíveis pelo aplicativo disponibilizado aos usuários como a possibilidade de marcação da área onde cada veículo está estacionado.

Clique aqui e acesse o “Termo de Referência para a Contratação da Prestação de Servioços de Operação“, integrante do procecsso licitatório.

Investigação necessária será realizada

É importante que, diante de apontamentos de indícios de problemas, seja realizada profunda auditoria que envolva contratos existentes, relatórios emitidos pela empresa Zona Azul Brasil Serviços EIRELI, arrecadação e repasse de valores.

Porém, existem outras fatores que precisam ser avaliados desde o processo licitatório, como por exemplo como foram desqualificadas outras empresas que participaram do processo público. O relatório da comissão técnica emitido e que aponta a empresa Zona Azul Brasil Serviços EIRELI como melhor qualificada e habilitada a realizar a PoC – Prova de Conceito, não emite parecer em relação a outras empresas que foram desqualificadas. Não existem relatórios que demonstram o motivo de não serem habilitadas.
Questionada se os recursos tecnológicos do sistema implantado em Ribeirão Preto tem compatibilidade com outras cidades, a resposta enviada pela Chefe do Departamento de Área Azul da RP Mobi, é taxativa: “Os recursos tecnológicos implantados em Ribeirão Preto atendem plenamente todos os requisitos exigidos no Termo de Referência, conforme disposições do projeto técnico citado no item 4, quanto às especificações e funcionalidades dos equipamentos e softwares, inclusive é o mesmo utilizado na cidade de São Paulo“. Questionada ainda sobre quais sistemas de outras empresas foram apresentados e recepcionados pela Transerp durante o processo licitatório, conforme pode ser visto na imagem acima, a resposta diz que “A TRANSERP seguiu rigorosamente o que determina o item 21, do Anexo I, do Termo de Referência do edital de licitação e convocou a licitante melhor classificada e habilitada, provisoriamente, em primeiro lugar para a realização de Prova de Conceito – POC, não sendo necessárias outras apresentações, tendo em vista que os equipamentos da licitante estavam em conformidade com as especificações exigidas e aprovados por equipe técnica declarando a CONTRATADA vencedora do certame“. Não são informados quais sistemas foram oferecidos e o motivo que levou a desqualificação destes.
Porém, em levantamento feito por SP016, outras duas empresas participaram do processo licitatório sendo desqualificadas e, uma delas, a Primeira Estacionamento LTDA, faz parte do hall de empresas administradas pela All Park Empreendimentos, Participações e Serviços S.A., gestora da Estapar, empresa que fornece equipamentos e soluções tecnológicas para a cidade de São Paulo. O telefone de contato da Primeira Estacionamentos LTDA é exatamente o telefone de contato da ESTAPAR (11) 2161-8000 e pode ser visto no registro público de CNPJ da empresa.

Diante deste fato, cabe uma pergunta: Como a empresa que detem os recursos tecnológicos que referenciaram o desenvolvimento do TR da Nova Área Azul de Ribeirtão Preto foi desqualificada da licitação e sequer pontuou para que a Prova de Conceito fosse feita com a Primeira Estacionamentos LTDA? Onde está o relatório que informa quais os itens de não conformidade dos sistemas das outras concorrentes com as necessidades de Ribeirão Preto?

Enfim, existem muitos questionamentos em relação ao processo licitatório, escolha, contratação, implantação e funcionamento do atual sistema da Nova Área Azul de Ribeirão Preto e que precisam ser levantados e esclarecidos. É necessária uma auditoria profunda do processo e de documentos.

Vou parando por aqui!

Rodrigo Leone
SP016