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Matéria Especial

EXCLUSIVO: Denúncia sobre uma possível existência de um “esquema de cargos comissionados” dentro da TRANSERP/RP Mobi.

Denúncia grave aponta aparelhamento político da TRANSERP.

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7 meses ago

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Em abril de 2022 fui contatado por uma pessoa que, segundo suas palavras “precisava fazer uma denúncia que envolvia políticos importantes de Ribeirão Preto” e que tinha muito para contar.
O denunciante, a quem vou dar o codinome de “Saraiva“, passou a me relatar o que segundo ele poderia ser um esquema de cargos comissionados, ou seja, nomeações de pessoas para ocupar cargos na TRANSERP, atual RP MOBI, com a finalidade de remunerar pessoas que teriam trabalhado em campanhas eleitorais passadas de um vereador de Ribeirão Preto e que junto a outras que também estavam sendo nomeadas, iriam ajudar na campanha eleitoral que aconteceria naquele mesmo ano, 2022, em favor do mesmo vereador.
Durante a conversa foi possível perceber uma segunda pessoa na ligação, que auxiliava o denunciante a relembrar acontecimentos e nomes e que, em tese, pertenciam ao “esquema de cargos do vereador”.

Imagem do relatório referente ao Protocolo 2836.

A resposta da TRANSERP/RP Mobi, assinada apenas por “TRANSERP/SA – Departamento de Recursos Humanos” dava conta de que nos últimos 12 meses apenas dois funcionários haviam sido contratados através do Concurso Público 01/2018.
A informação contradizia o que estava demonstrado em relatório extraído do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, naquela mesma data, que mostrava 78 pessoas ocupando cargos de livre nomeação ou os conhecidos “cargos de confiança“.

Resposta da TRANSERP/RP MOBI ao protocolo 2836, dizendo existir apenas dois funcionários contratados nos últimos 12 meses.

Uma curiosidade, segundo o sistema de informações, consta como autor da resposta o Chefe do Departamento de Recursos Humanos, o Sr. Oscar Chigueo Narita, sendo ele mesmo ocupante de um cargo em comissão.

 

MANIFESTAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO

Diante da resposta, foi feita comunicação ao Ministério Público do Estado de São Paulo que instaurou procedimento para investigar o corrido, assim como aberto recurso dentro da ferramenta de acesso a informação da Prefeitura de Ribeirão Preto no dia 23/07/2022.

A TRANSERP/RP Mobi, diante dos recursos apresentados pelo sistema e também pelo Ministério Público, no dia 01/08/2022, encaminhou esclarecimentos e a lista de pessoas nomeadas em cargos comissionados nos últimos 12 meses, alegando que “Na primeira solicitação não havia clareza sobre as informações referentes aos funcionários de Livre Nomeação e Exoneração”.
Desta forma é incontestável a estranheza, uma vez que o pedido feito é objetivo em solicitar a lista de “nomeações/contratações CLT – Cargo Comissionado”. Esta é, inclusive, a denominação que é exibida no relatório emitido pela própria TRANSERP/RP Mobi, em TIPO VÍNCULO.

 

OS NOMES COMEÇAM A APARECER

Fato é que o procedimento mostrava inconsistências no fornecimento de informações e omissão na resposta oficial enviada pela TRANSERP/RP Mobi. Outra situação estranha é a falta da informação sobre o procedimento utilizado pela empresa para selecionar aqueles que estavam nomeados aos cargos em comissão. Seria necessário que a TRANSERP/RP Mobi informasse a origem da nomeação ou ainda a qualificação do candidato que motivou sua nomeação.
Enfim, até o momento, o que foi denunciado a mim se mostrava consistente e com fortes indícios de materialidade. Foi então que passei a buscar informações a respeito dos nomeados. O primeiro nome da lista que aparece no relatório emitido pelo Portal de Transparência é do Sr. Adriano Soares Mendes, Diretor Administrativo / Financeiro da TRANSERP/RP Mobi.

Adriano também aparece na lista de pessoas contratadas para trabalhar nas campanhas do vereador Isaac Antunes (PL), conforme pode ser visto nas imagens extraídas do portal DIVULGACAND, site oficial da Justiça Eleitoral e que tem todos os registros de arrecadação e gastos dos candidatos nas eleições.

Vereador Isaac Antunes (PL). Foto: redes sociais.

Na eleição municipal do ano de 2016, Adriano recebeu R$ 880,00 por “honorários contábeis”. Ao mesmo tempo, Adriano também é listado como doador da campanha de Isaac Antunes, doando os mesmos R$ 880,00. Assim, o Sr. Adriano Soares Mendes parece ter prestado serviços contábeis gratuitos a campanha do então candidato a vereador, Isaac Antunes, uma vez que doou o mesmo valor que recebeu. Clique nas imagens para ter acesso ao site do DIVULGACAND e ver os registros originais.

Adriano Soares Mendes, recebe R$ 880,00 da campanha de Isaac Antunes.

Adriano Soares Mendes, em 2016, doa R$ 880,00 para a campanha de Isaac Antunes.

Na Eleição do ano de 2020, quem presta serviços contábeis para a campanha de reeleição do vereador Isaac Antunes é a empresa EXACTA CONTADORES ASSOCIADOS EIRELI, que tem como único proprietário o mesmo Adriano Soares Mendes, atual Diretor Administrativo / Financeiro da TRANSERP/RP Mobi. Foram pagos R$ 14.900,00 pelos serviços.

Exacta Contadores Associados, de Adriano Soares Mendes, recebe R$ 14.900,00 da campanha de Isaac Antunes em 2020.

Na eleição de 2022, também do vereador Isaac Antunes que concorreu ao cargo de deputado federal pelo PL de Jair Bolsonaro, a EXACTA CONTADORES ASSOCIADOS EIRELI recebeu R$ 25.000,00.

Exacta Contadores Associados, de Adriano Soares Mendes, recebe R$ 14.900,00 da campanha de Isaac Antunes em 2022.

Registro público do CNPJ da Exacta Contadores Associados.

Assim, a documentação mostra a existência de uma relação profunda, e mais do que isso, mostra um vínculo inegável entre o vereador Isaac Antunes e o Diretor Administrativo / Financeiro da TRANSERP/RP Mobi, Adriano Soares Mendes. Ao buscar mais informações nas ferramentas disponíveis na internet, encontrei outros vínculos entre o vereador e o Sr.Adriano. A EXACTA CONTADORES ASSOCIADOS EIRELI presta serviços à empresa pessoal do vereador Isaac Antunes, a I. D. ANTUNES RESTAURANTES LTDA, além da empresa HGFLEX INOVAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, que pertence a Luiz Joaquim Oliveira Antunes, pai do vereador.

Email da Exacta Contadores Associados como contato da empresa I.D. Antunes, do vereador Isaac Antunes no registro do CNPJ.

Email da Exacta Contadores Associados como contato da empresa HGFLEX Inovação, do pai do vereador Isaac Antunes no registro do CNPJ.

A EXACTA CONTADORES ASSOCIADOS EIRELI ainda consta como contato responsável pela contabilidade da empresa de outro diretor da TRANSERP/RP Mobi, o Sr. Helius Bueno do Amaral, que tem uma consultoria de gestão empresarial. Helius, também trabalhou na campanha do vereador Isaac Antunes em 2020 e recebeu a quantia de R$ 6.600,00 por serviços advocatícios. Helius Bueno do Amaral, enquanto Chefe do Departamento de Dívida Ativa do DAERP, foi denunciado por duas servidoras em 2011, acusado de ter fraudado o sistema de cobrança da autarquia, utilizando-se das senhas destas servidoras para autorizar um “perdão” de R$ 5,4 milhões nas dívidas de clubes esportivos com o DAERP. O caso foi investigado pelo Ministério Público, pelo Promotor Sebastião Sérgio da Silveira que, na época, declarou que casos semelhantes ocorreram em outras ocasiões dentro do DAERP.

Helius Bueno do Amaral recebe R$ 14.900,00 da campanha de Isaac Antunes em 2020.

Email da Exacta Contadores Associados como contato da empresa Helius Bueno do Amaral Consultoria no registro do CNPJ.

 

INVESTIGAÇÃO CONFIRMA INFORMAÇÕES DO DENUNCIANTE

Neste ponto da investigação jornalística já era possível acreditar que os relatos feitos pelo denunciante poderiam ser realmente verdadeiros. Com base em suas afirmações, foi feito o cruzamento de informações entre a relação de nomes de funcionários nomeados na TRANSERP/RP Mobi e as pessoas que trabalharam em campanhas eleitorais do vereador Isaac Antunes (PL). E o resultado foi a confirmação de nomes e das declarações feitas pelo denunciante.

São eles:
Adriano Soares Mendes – Diretor Administrativo / Financeiro: trabalhou/prestou serviços pessoais ou através da empresa Exacta Contadores Associados nas campanhas eleitoral de Isaac Antunes em 2016, 2020, 2022.

Alexandre Henrique Costa – Chefe do Departamento de Permissões e Autorizações: Foi coordenador de militância e alugou carro CHEVROLET CRUIZER na campanha eleitoral de 2022, onde Isaac Antunes foi candidato a deputado federal.
Recebeu R$ 5.800,00 pelos serviços.

Hailton Luis Ferreira – Coordenador de Fiscalização de Transito: Trabalhou em atividades de militância na campanha eleitoral de 2020, onde Isaac Antunes foi candidato a reeleição de vereador.
Recebeu R$ 600,00 pelos serviços.

Helius Bueno do Amaral – Diretor Jurídico: Prestou serviços advocatícios na campanha eleitoral de 2020, onde Isaac Antunes foi candidato a reeleição de vereador.
Recebeu R$ 6.600,00 pelos erviços.

Helton Leonardo Costa de Paula – Gerente de Permissões e Autorizações: Foi coordenador de militância e alugou carro GM VECTRA na campanha eleitoral de 2022, onde Isaac Antunes foi candidato a deputado federal.
Recebeu R$ 5.800,00 pelos serviços.

João Victor dos Santos Ribeiro – Chefe do Setor de Sinalização Vertical: Trabalhou em atividades de militância na campanha eleitoral de 2020, onde Isaac Antunes foi candidato a reeleição de vereador.
Recebeu R$ 500,00 pelos serviços.

Lamartine Resende de Souza – Chefe do Setor de Sinalização Semafórica: Trabalhou na militância e mobilização de rua na campanha eleitoral de 2022, onde Isaac Antunes foi candidato a deputado federal.
Recebeu R$ 2.500,00 pelos serviços.

Paulo Cesar Bolandim – C oordenador de Campanhas e Eventos de Trânsito: Trabalhou em atividades de militância na campanha eleitoral de 2020, onde Isaac Antunes foi candidato a reeleição de vereador.
Recebeu R$ 600,00 pelos serviços.

Todas as informações são públicas e podem ser conferidas no site DIVULGACAND, da Justiça Eleitoral. As contas de campanha de Isaac Antunes pode ser acessadas pelos links abaixo:

Prestação de contas da campanha eleitoral de Isaac Antunes no ano de 2016: https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2016/2/69698/250000070384/integra/despesas

Prestação de contas da campanha eleitoral de Isaac Antunes no ano de 2020: https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2020/2030402020/69698/250000881797/integra/despesas

Prestação de contas da campanha eleitoral de Isaac Antunes no ano de 2022: https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2022/2040602022/SP/250001611343/integra/despesas

 

DENUNCIANTE FAZ MAIS RELATOS

O denunciante, a quem dei o codinome de “Saraiva”, fez mais relatos e algumas informações causam grande preocupação. Algumas das nomeações feitas na TRANSERP/RP Mobi, ordenadas pelo vereador Isaac Antunes, que recebeu o apelido entre portas e corredores da empresa, de “Transerpinho“, foram feitas a parentes de pessoas responsáveis por ONGs de Ribeirão Preto. ONGs estas de assistência a população e ligadas ao esporte nos bairros. Em troca, pessoas ligadas a estas ONGs passariam a falar positivamente do vereador nas redes sociais e na sociedade onde atuam, promovendo seu trabalho e também sua candidatura a deputado federal nas eleições de 2022. Além disso, essas ONGs também receberiam favores ou teriam facilidades em pedidos feitos a administração municipal, intermediados por Isaac Antunes.
Nas redes sociais é farto o material que demonstra indícios fortes de veracidade nos relatos feitos pelo denunciante. Em virtude da atuação destas ONGs e a importância para aqueles que são assistidos por elas, me reservo o direito de não publicar nomes e imagens.

Nos relatos foram apontados ainda o Sr. Nilton Carlos Euzebio Abadia, ex-vereador de Ribeirão Preto conhecido como Nilton Gaiola. Em 2022, Nilton estava nomeado como Chefe do Departamento de Atendimento ao Usuário. Hoje, o ex-vereador ocupa o cargo de Chefe de Fiscalização de Transporte, mas já foi também Chefe do Departamento de Manutenção e Conservação.

Nilton Gaiola foi um dos cabos eleitorais de Isaac Antunes na campanha eleitoral de 2022 e aparece nas fotos de campanha junto a vereadores de Ribeirão Preto e que também participaram ativamente da campanha de Antunes.

Na foto, da esquerda para a direita: vereadores, Franco Ferro (PRTB), Maurício da Vila Abranches (PSDB), Isaac Antunes (PL), Nilton Gaiola, o deputado estadual André do Prado (PL) e o vereador Sérgio Zerbinato (PSB).

 

PREJUÍZOS PARA A TRANSERP

O denunciante fala também sobre a queda na qualidade do serviço que a TRANSERP/RP Mobi presta para a população e que isso é perceptível, bastando observar as reclamações e os problemas enfrentados em relação as obras de mobilidade que vem sendo feitas na cidade. Ele conta que após a troca de comando da empresa, funcionários mais antigos nomeados na gestão anterior, começaram a ser substituídos por outros ligados ao partido (PL) e ao vereador Isaac Antunes, e que isso causou uma queda sensível na qualidade do serviço prestado pela TRANSERP/RP Mobi devido a inexperiência de muitos daqueles que eram nomeados, e que dentro a empresa existe o conhecimento de que estas nomeações eram ligadas a Isaac Antunes e também ao diretor Adriano Soares Mendes.

Você pode ouvir o conteúdo com a entrevista feita com o denunciante, onde ele dá detalhes, nomes e ainda conta situações que ocorreram e que causaram grandes problemas para Ribeirão Preto.

O relato é recheado de detalhes e expõe uma das situações mais terríveis para o serviço público: o aparelhamento de empresas do governo. É com essa prática que partidos e políticos se utilizam das estrutura pública em benefício próprio, tirando da população aquilo que lhe é mais caro, a dignidade.
São práticas como esta que levam a grandes casos de corrupção. Aliás, o aparelhamento da estrutura pública, nomeando para cargos dentro de empresas da administração com a finalidade de obter favores, de financiar atividades em proveito próprio, de obter lucros se valendo de práticas ilícitas, é uma forma de corrupção.

É preciso que a população entenda a gravidade do desvio da finalidade pública como sendo responsável  pela falta do médico na unidade de saúde, do remédio que a prefeitura não tem, da vaga de creche que seu filho espera, da escola, do professor, do investimento em estruturas como as UPAs, por exemplo. E que, por outro lado, proporciona a políticos e apadrinhados uma vida de conforto, de luxo; que lhes dá autoridade pra mandar e desmandar na cidade.
E quem paga o preço disso tudo é você, cidadão, pai e mãe, estudante, aposentado, homem, mulher. Enfim, tudo sai do seu bolso, é com a comida que falta na sua mesa que isso tudo é financiado.
Do outro lado, sem poder fazer nada, estão servidores públicos que se vêm a mercê do mando de políticos que tomam conta de empresas públicas, fazendo delas o seu quintal e impondo a toda a sociedade o custo da incapacidade e incompetência. São aptos a “meter a mão”, mas tem aversão a trabalhar pelo povo. Jogam migalhas as portas das eleições, se utilizando de pessoas pagas com o dinheiro público mas que trabalham para dar poder e força à aqueles que precisam se reeleger, pra continuar tendo nas mãos a chave de empresa públicas que vão continuar financiando aquilo que os mantém.

Não é difícil perceber a incapacidade da TRANSERP/RP Mobi em gerenciar e resolver problemas do trânsito de Ribeirão Preto. A falta de sinalização em pontos importantes, a falta de suporte de tráfego em horários críticos, a quantidades de acidentes e mortes no trânsito e nenhuma campanha pública para orientar e dar mais segurança no trânsito.
Os locais de obras tem no máximo cavaletes, que parecem ser a especialidade da empresa.
Por outro lado, o foco da TRANSERP/RP Mobi é arrecadar dinheiro através de multas, da Zona Azul que recebeu investimentos e hoje conta até com veículo que fiscaliza as vagas de estacionamento das ruas e multa automaticamente aquele que tiver estacionado sem pagar ou estiver com o tempo vencido.
Os problemas que a população do Ipiranga, na Av. Dom Pedro I estão passando são dignos da incompetência e da falta de capacidade, de uma gestão pífia, que tem como principal objetivo “cobrar” a população.  Os moradores do Ribeirão Verde que não foram informados corretamente de onde os ônibus fazem parada depois da alteração do itinerário do transporte coletico é outro exemplo de que falta capacidade à TRANSERP/RP Mobi.
É preciso investigar, muito a fundo, tudo aquilo que foi relatado pelo “Saraiva”. Isso tudo não é normal.

EXCLUSIVO: ouça a matéria completa.

É importante frisar que nenhuma das pessoas e empresas citadas aqui são denunciadas ou respondem processo pelos fatos apresentados. A elas não é atribuído nenhum crime, nenhuma prática ilegal. Portanto, são inocentes até que o devido processo legal as condene, com decisão em trânsito e julgado, sendo a elas imputadas as culpas e penas, caso a justiça assim entenda necessário.
O relato do “Saraiva” expõe fatos e joga luz a uma situação que precisa ser investigada pelas autoridades. A sociedade precisa de uma resposta diante de indícios que foram apresentados e que, em tese, denunciam um caso grave de corrupção, praticado por integrantes e representantes do serviço público.

A todos aqueles citados nesta matéria, SP016 deixa espaço para suas manifestações a respeito do conteúdo publicado. A investigação jornalística sobre os “CARGOS COMISSIONADOS DA TRANSERP”  foi feita por uma equipe multidisciplinar e que conta com profissionais de áreas como o jornalismo, direito, perícia, psicologia e ciências sociais. As entrevistas produzidas foram acompanhadas por representantes do denunciante e suas testemunhas. Todo o material produzido por esta matéria, seja o que está publicado ou aquilo não foi preservado, tem cópias originais compartilhadas entre a equipe de profissionais, denunciante e testemunhas.

Rodrigo Leone
SP016

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Matéria Especial

Prefeitura de Ribeirão Preto gasta mais de R$ 1 Mi em pesquisas de opinião.

Em 2023, a soma das notas fiscais emitidas ultrapassa R$ 1 milhão para pagamentos de pesquisas de opinião contratadas pela administração do prefeito Duarte Nogueira.

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5 meses ago

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12/12/2023

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Foto: redes sociais Facebook.
(Atualização em 12/12/2023 – 11h24: Publicação de link de acesso a notas fiscais no final da matéria.)

Os gastos da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto com propaganda ultrapassam a soma de R$ 33 milhões durante os sete anos de mandato de Duarte Nogueira. O valor é questionado por órgãos de imprensa que mostram o panomara em que o dinheiro é utilizado.
Um exemplo é o Farolete, mantido pelo jornalista Cristiano Pavini, irredutível na fiscalização dos gastos públicos. SP016 toma por base a matéria “Fiscalização do TCE diz que contrato da publicidade de Ribeirão é irregular”, publicada pelo Farolete em 16/02/2023 (clique aqui para ler).

Em meados de 2017, eu, Rodrigo Leone, encaminhei ao Ministério Público do Estado de São Paulo denúncia sobre como a Prefeitura de Ribeirão Preto e o prefeito Duarte Nogueira utilizam o dinheiro público na propaganda que tinha contornos de autopromoção por parte do prefeito. A denúncia foi acatada pelo promotor Sebastião Sérgio da Silveira e um procedimento de investigação foi aberto, 6796/2017, apensado a outro procedimento aberto com o mesmo escopo. Desde então, a justiça investiga a utilização do dinheiro público utilizado nos gastos com propaganda.

Por algumas vezes foram solicitados documentos através da Lei de Acesso a Informações, que detalhassem os gatos chamados de “investimento em publicidade” por parte da administração municipal, sempre recebendo como resposta a negativa em fornecimento dos arquivos devido “ao grande número de documentos” dando como opção o acesso com hora marcada e acompanhada por um servidor municipal.
De qualquer forma, os registros e levantamentos de informações prosseguiram e, hoje, começam a ser publicizados através desta matéria, que complementa matérias do Farolete.

Um dos gastos frequentes e que mais chamam atenção é com pesquisas de opinião pública, contratadas com a Engracia Garcia. A contratação é feita pela agência de propaganda Versão BR, vencedora de licitação pública e que presta serviços a administração de Duarte Nogueira desde 2017.
Tive acesso a pesquisa entregue em outubro de 2023, entitulada como “Ribeirão Preto – Outubro de 2023 – Político Administrativo” que possui 77 páginas. As notas fiscais a que SP016 teve acesso por meio da pesquisa de notas fiscais no portal da transparência da Prefeitura de Ribeirão Preto, mostram valores que ficam entre R$ 54 mil e R$ 64 mil por pesquisa. Existem notas fiscais que não estipulam a que mês o valor se refere, porém a grande maioria especifica.
Ao todo, são 17 notas fiscais que tive acesso e que somam R$ 1.056.642,33 (um milhão, cinquenta e seis mil reais, seiscentos e quarenta e dois reais e trinta e três centavos).

Capa do relatório da pesquisa realizada pela Engracia Garcia para a Prefeitura de Ribeirão Preto.

O conteúdo do relatório da pesquisa de Outubro de 2023 mostra um cenário de avaliação da atuação do prefeito Duarte Nogueira, em detrimento de um real levantamento de opiniões a respeito dos serviços prestados pela Prefeitura de Ribeirão Preto e da avaliação popular em relação a instituição pública. Os questionário mostrado na página 74 do relatório, exibe sem dúvida alguma a intenção em avaliar o desempenho do prefeito, personificando a gestão pública ao questionar a respeito da “administração do prefeito Duarte Nogueira“.
Fato é, que o formulário de pesquisa utilizado demonstra a finalidade de avaliar o desempenho do prefeito Duarte Nogueira e não os atos da administração municipal.

“Como você avalia a Administração do Prefeito Duarte Nogueira?”

As pesquisas de opinião pública contratadas pelas administrações e orgãos públicos não podem objetivar a avaliação do agente público, no caso do prefeito Duarte Nogueira. Elas são permitidas para que a administração tenha um panorama de como a população percebe os atos da administração, como avalia serviços públicos e, ainda, o que espera que a prefeitura mude, altere nos serviços prestados à população.
A pesquisa realizada demonstra caráter pessoal, dando nome a administração municipal e isso pode ser visto de forma inegável. Não há como relativizar, a partir do momento em que a pesquisa chama a administração “do Prefeito Duarte Nogueira”. Estamos diante de indícios cristalinos de desvio de finalidade na contratação do serviço para a administração pública, que vem sendo praticado simultâneamente.
Na página 44 do relatório de notas dadas a “administração Duarte Nogueira” desde o ano de 2017, fato que demonstra que este padrão de pesquisa vem sendo aplicado ano a ano, inclusive no período eleitoral do ano de 2020, o que pode ter favorecido o prefeito Duarte Nogueira na formatação de sua campanha, tornando o pleito desigual, dando possivelmente vantagem indevida que pode ter contribuído para sua reeleição.

Aprovação do prefeito Duarte Nogueira vem sendo feita desde 2017.

O relatório gera um gráfico simplificado de avaliações desde 2017.

O relatório demonstra que nenhuma pergunta foi feita a respeito de serviços públicos da administração municipal e em todas as questões ligadas a cidade, o nome do prefeito Duarte Nogueira foi mencionado e em nenhuma delas foi feita a mesma pergunta com a administração municipal como realizadora das ações.
Você pode acessar o relatório completo no link ao final desta matéria.

A cereja do bolo: avaliação dos vereadores

Como se não bastasse a pesquisa reduzir a administração pública municipal e seus atos a pessoa do prefeito Duarte Nogueira, ela também mediu a popularidade dos vereadores da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, mês a mês, desde fevereiro deste ano.

Qual será o interesse do prefeito Duarte Nogueira em saber qual o desempenho dos vereadores e como está a popularidade deles? Qual o interesse público dessa informação para os atos da administração de Duarte Nogueira? Afinal de contas, a Câmara Municipal não desempenha papel de governança, ou pelo menos, não deveria.
Deixando de lado os indícios de desvio de finalidade, o que pode trazer grandes problemas a administração de Duarte Nogueira, vereadores como Brando Veiga, França, Matheus Moreno, Maurício Vila Abranches, Ramon Faustino e Sérgio Zerbinato, sequer tiveram nota. Parece que os vereadores, se tivessem na escola, teriam tirado zero na prova em comparação com os coleguinhas.

INDÍCIOS PODEM SER DE ILEGALIDADES?

Em tese, sim. Agora, é necessário que o Ministério Público instaure procedimento para verificar um possível ato de improbidade administrativa. A quantia de pouco mais de R$ 1 milhão pode soar como pouca coisa, mas não é.
A jurisprudência brasileira mostra julgados a atos semelhantes, onde empresas e agentes públicos foram processados e condenados por desvio de finalidade, abuso de poder econômico, que resultaram em improbidade administrativa, cancelamento de contratos, a devolução de valores aos cofres públicos e perda de mandatos.
Como a pesquisa envolve os vereadores, também é preciso saber se a presidência da Câmara Municipal de Ribeirão Preto sabia ou pediu que essa avaliação de popularidade fosse feita também.

Você está curioso em ver o relatório completo? É só clicar aqui.
A pesquisa também avaliou a opinião da população em relação ao governo Lula (Governo Federal) e de Tarcísio (Governador de São Paulo).

Acesse as notas fiscais referentes as pesquisas de opinião pública emitidas pela agência de propaganda Versão BR em relação a contratação de serviços junto a Engracia Garcia no ano de 2023. A publicidade das notas fiscais é garantida pela Lei 14.129/2021, art. 29, parágrafo segundo, inciso VI: “Os dados disponibilizados pelos prestadores de serviços públicos, bem como qualquer informação de transparência ativa, são de livre utilização pela sociedade, observados os princípios dispostos no art. 6º da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais); § 2º Sem prejuízo da legislação em vigor, os órgãos e as entidades previstos no art. 2º desta Lei deverão divulgar na internet:; VI – as notas fiscais eletrônicas relativas às compras públicas”. Clique aqui e faça o download!

ACESSE O FAROLETE!

Leia também a matéria do Farolete a respeito das pesquisas milionárias:
https://farolete.info/prefeitura-de-ribeirao-tem-gastos-milionarios-com-pesquisas-de-opiniao/

Rodrigo Leone
SP016.

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Matéria Especial

Área Azul no vermelho? Modelo contratado pela RP Mobi não se paga e gera prejuízo.

Análise dos balancetes e relatórios da RP Mobi mostra prejuízo na operação da Nova Área Azul que arrecada menos do que deveria arrecadar.

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7 meses ago

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09/10/2023

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A Nova Área Azul instituída pela TRANSERP/RP Mobi, é uma operação que não se paga, e pior, apresenta grande prejuízo o que praticamente inviabiliza sua continuidade.
A afirmação pode ser feita após análise dos balancetes e planilhas publicados pela RP Mobi no site oficial da empresa, no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.
Em junho deste ano, último mês em que a empresa publicou relatórios, a operação de venda da área azul feita nos totens, aplicativo e venda por comerciantes, gerou uma receita bruta de
R$ 119.388,10 e mostrou uma despesa de R$ 173.122,46.

Um olhar mais profundo no balancete do mesmo mês, junho, demonstra valor consolidado de despesas com o departamento da área azul que soma R$ 937.176,78. Em contrapartida, a receita gerada é de R$ 640.282,90. O prejuízo operacional da Nova Área Azul acumula a soma de R$ 296.893,88.
A situação é preocupante, uma vez que a arrecadação não ultrapassa os R$ 120.204,30 (maio de 2023) e a reclamação da população com a dificuldade de encontrar vagas é grande.

Imagem do relatório da RP Mobi, Nova Área Azul, maio de 2023.

Acesse o relatório completo no Portal da Transparência, clicando aqui.

Ou seja, a capacidade de ocupação das vagas disponíveis não apresenta margem de crescimento de arrecadação se não forem disponibilizadas mais vagas tarifadas. Possibilidade essa que também preocupa, uma vez que para aumentar o número de vagas é necessário maior número de totens, de estrutura e pessoal, aumentando assim as despesas, obviamente, na mesma proporção.

Em abril de 2023, a receita arrecada pela Nova Área Azul foi de R$ 100.448,55 e a despesa foi de R$ 163.724,26 (clique aqui para ver os relatórios oficiais). Ou seja, um prejuízo operacional de mais de R$ 60.000,00.
Visivelmente, a contratação da área azul digital mostra que a RP Mobi errou. E errou muito.
A tecnologia que deveria ser um redutor de gastos e um potencializador de arrecadação, contribuindo para o orçamento da empresa, acaba por se tornar um gerador de prejuízo operacional que retira recursos do caixa. O balancete emitido no mês de junho de 2023 apresenta o acumulado (consolidado) com quase R$ 300.000,00 de prejuízo no departamento da área azul (acesse aqui o balancete).

Os relatórios mensais mostram, de forma isolada, como a operação da Nova Área Azul tem gerado receita insuficiente para a RP Mobi. E em todos eles o que se vê é prejuízo. No balancete emitido no mês de junho de 2023, o consolidado (a soma de todos os meses anteriores mais o mês corrente) do Departamento de Área Azul, valores que indicam que a operação com o novo sistema não se paga, e pior, gera prejuízo que vem escalando mês a mês.
A diferença entre a arrecadação e a despesa é um dado importante e que deve ser questionado seu por quê.

Veja abaixo o indicador de despesas com departamento de área azul feito pela RP Mobi no balancete publicado em junho de 2023.

Indicador de despesas da área azul no balancete da RP Mobi. #area_azul_ribeiraopreto

E abaixo o indicador de receita com departamento de área azul feito pela RP Mobi no balancete publicado em junho de 2023.

Indicador de receita da área azul no balancete da RP Mobi. #area_azul_ribeiraopreto

O balancete da RP Mobi é analítico e consolida, até o momento, que a operação da Nova Área Azul não se paga e tem contribuído para o saldo negativo da empresa.

No documento chamado “TERMO DE REFERÊNCIA PARA A CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO“, publicado no processo 813/2022 da licitação referente a Nova Área Azul, a TRANSERP/RP Mobi (clique aqui para acessar o documento), planeja instalar parquímetros, além da área central de Ribeirão preto, nas regiões da Av. 9 de julho (Boulevard), Av. Dom Pedro I, Jardim Paulista, Sumaré, Av. da Saudade, Av. Treze de Maio, Vila Seixas e Vila Tibério. O documento é de 2022 e nele esta previsto o que acontece hoje na Av. Dom Pedro I, onde parquímetros estão sendo instalados e as vagas de estacionamento das ruas transversais a avenida serão tarifadas e fiscalizadas pelo novo sistema. O total de parquímetros a serem instalados é de 50 unidades.

ÁREA AZUL NO VERMELHO?

O que chama a atenção é número de vagas de estacionamento declaras como disponíveis no quadrilátero central e que tem a Nova Área Azul operacional e que geram um receita pífia perto do que poderiam gerar. São 1.195 vagas, de acordo com o que é divulgado pela imprensa em geral e a tarifação é feita 9 horas por dia (de segunda a sexta-feira) e 4 horas por dia (aos sábados). Nos dias da semana são 225 horas para tarifação e aos sábados são mais 16 horas (não considerando os feriados) para 1.195 vagas de estacionamento apenas na região central de Ribeirão Preto, com uma tarifa de R$ 1,50 a hora.

Faça os cálculos. São 1.195 vagas que são tarifadas a R$ 1,50 a hora, por 9 horas diárias, 5 dias da semana e 1 aos finais de semana por 4 horas. Se desconsiderarmos feriados, são 20 dias na semana e 4 dias aos finais de semana. Portanto 20 dias mensais com 9 horas de tarifação diária, totalizando 45 horas por semana ou 225 horas por mês nos dias da semana. E, aos sábados, 1.195 vagas tarifadas a R$ 1,50 a hora por 4 horas semanais ou 16 horas mensais.
Somando 225 horas da semana mais 16 horas aos finais de semana, totalizamos 241 horas mensais de tarifação de 1.195 vagas a R$ 1,50 por hora.

1.195×1,50×241?

Assim, a conta pode ser feita com a seguinte formula: 1.195 (vagas) x R$ 1,50 (tarifa hora) x 241(dias do mês): 1.195×1,50×241. O total de arrecadação possível da Nova Área Azul, seguindo a formula apresentada, é de R$ 431.992,50 mensais, apenas na região central de Ribeirão Preto.

O que justifica a arrecadação do sistema não ter ultrapassado R$ 120.204,30 (mês de maio de 2023)?

DINHEIRO NA CONTA DE QUEM?

Outra situação que deve ser levada em consideração é quem arrecada o dinheiro da área azul. Todo o resultado da tarifação feita nos parquímetro e na venda pelo aplicativo vai para a empresa contratada Zona Azul Brasil Serviços Administrativos EIRELI, que todo quinto dia útil de cada mês, gera um relatório de fluxo da tarifação mensal e envia para a RP Mobi, junto do valor declarado no relatório. Assim, temos uma empresa que recebe toda a tarifação da área azul e é ela mesmo quem diz a RP Mobi o quanto foi gerado com a tarifação.

No item 5 da minuta de contrato disponível no Portal da Transparência, em CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES E FORMA DE PAGAMENTO:

5.1 – Os serviços serão pagos mediante medições mensais considerando os custos unitários apresentados na Proposta Comercial aplicado às quantidades efetivamente alocadas e comprovadas.
5.2 – A CONTRATADA deverá apresentar o relatório de medição dos serviços até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente à medição, o qual será avaliado pela CONTRATANTE em um prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.
5.3 – Após a aprovação final do relatório de medição, a CONTRATADA deverá apresentar a nota fiscal e demais documentos exigidos, e será paga em um prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de seu recebimento.

No item 8, CLÁUSULA OITAVA,OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE:

8.1 – São obrigações da CONTRATANTE:
8.2.6.5 – Arrecadar a receita correspondente à comercialização do direito de estacionamento.

Em face a algumas dúvidas, fiz pedido através da Lei de Acesso a Informação onde questionei o fluxo do dinheiro, veja.

“Os itens 1 e 2 do pedido são referentes ao fluxo de arrecadação das tarifas:
1) A venda de e-tickets ou créditos da Nova Área Azul realizada nos totens (parquímetros) posicionados em via pública e pelos aplicativos web, são direcionados imediatamente, em tempo real, online, a TRANSERP ou permanecem em poder da CONTRATADA?
2) Se não são transferidos imediatamente, online, em tempo real, qual é a empresa receptora dos recursos e por quanto tempo ela detém os recursos em seu poder?“.

Na resposta enviada pela Chefe do Departamento de Área Azul da RP Mobi, a informação contradiz o que reza a minuta do contrato, veja.

“Bom dia Prezado,
Em atenção ao solicitado, seguem abaixo as respostas enumeradas de acordo com os questionamentos apontados na solicitação:
1 e 2) Os recursos obtidos com a comercialização dos créditos do Estacionamento Rotativo Área Azul pela empresa contrata Zona Azul Brasil Serviços Administrativos EIRELI são repassados mensalmente à TRANSERP, até o 5º dia útil do mês subsequente. No caso dos parquímetros, o recolhimento das moedas coletadas é realizado a cada 15 dias e os valores repassados em até três dias úteis após o recolhimento.” é a resposta encaminhada pela Chefe do Departamento de Área Azul, Fernanda Veluci Brondi Messias, através do sistema do Portal de Transparência da Transerp/RP Mobi (informação corrigida, veja errata no final da página).

Para confirmar a resposta, abri e recurso e pedi novamente a informação com mais detalhes.

“Em face desta resposta surgem as dúvidas:
1) Os valores são destinados a uma conta bancária específica ou são recebidos pela empresa Zona Azul Brasil Serviços Administrativos EIRELI em conta comum de posse e movimentação regular da empresa?
2) Os recursos recebidos rendem dividendos ou são aplicados pela empresa que os recolhe? Se sim, estes dividendos são repassados a RP Mobi?
3) Os valores oriundos de transações eletrônicas dos parquímetros são recebidos pela empresa Zona Azul Brasil Serviços Administrativos EIRELI na mesma conta corrente que os valores oriundos das vendas realizadas através dos aplicativos?
Finalizando, por favor, disponibilizar contrato ou documento em separado onde estejam determinadas as regras de repasse dos valores e informar como é possível ter acesso aos documentos de repasse e extrato de repasses realizados pela empresa Zona Azul Brasil Serviços Administrativos EIRELI para a RP Mobi.“.

“Os recursos obtidos com a comercialização dos créditos do Estacionamento Rotativo Área Azul são recebidos pela empresa contratada Zona Azul Brasil Serviços Administrativos EIRELI e repassados mensalmente à RP Mobi observado o princípio de tempo mínimo estabelecido pelo gateway.“. A confirmação não poderia ter maior peso.

A resposta ao recurso aberto foi taxativa em dizer que a empresa Zona Azul Brasil Serviços Administrativos EIRELI é quem arrecada e recebe todos os recursos provenientes da operação da área azul na cidade de Ribeirão Preto, e é ela ainda quem informa o quanto foi arrecadado e assim repassa a RP Mobi o que “lhe é de direito“.


A situação é no mínimo estranha e causa muita preocupação, ao ponto em que uma empresa terceira é detentora de toda a arrecadação gerada na área azul, é esta mesma empresa quem informa em relatório o quanto foi arrecadado e é esta mesma empresa que “paga” a RP Mobi.
Vemos assim a total inversão daquilo que é descrito na minuta do contrato, e pior, daquilo que deve ser a prática correta.
Existem mais detalhes, mas fica para a próxima matéria.

E pra finalizar, algumas informações:
A RP Mobi, não atendeu ao pedido de acesso ao contrato firmado com a empresa Zona Azul Brasil Serviços Administrativos EIRELI, assim como documentos ligados a autorização de arrecadação das tarifas de estacionamento por parte da empresa contratada. Mais uma vez a RP Mobi ignora solicitações feitas através da Lei de Acesso a Informação.
E a operação da área azul no ano de 2022, mesmo com método arcaico, no talonário de papel, gerava receita suficiente para se pagar e fechar o ano com saldo positivo na operação, diferente de toda a tecnologia contratada atualmente, que gera prejuízo. As despesas do departamento eram pouco mais de R$ 40 mil em setembro de 2022, saltando para mais de R$ 170 mil em junho de 2023. Acesse os balancetes da área azul do ano de 2022, clicando aqui.

O contrato com a Zona Azul Brasil Serviços Administrativos EIRELI é de 18 meses.

A RP Mobi tem que explicar o motivo da arrecadação da Nova Área Azul ser tão pífio, o motivo das crescentes nas despesas do departamento. Precisa explicar ainda como uma empresa privada é quem arrecada e retem os valores da tarifação dos espaços públicos de estacionamento. É primordial que a empresa apresente uma estimativa de arrecadação em face as despesas que a área azul causa, o impacto financeiro do funcionamento do sistema e a perspectiva de aumento de arrecadação.
Mostrar a sociedade quanto vai custar a instalação de parquímetros nas regiões que indica no TERMO DE REFERÊNCIA, assim como os estudos técnicos, econômicos e financeiros da operação para os próximos anos do contrato.
Da forma como a área azul funciona hoje, seria melhor voltar ao velho talonário de papel. Ele não dava prejuízo.

A RP Mobi não publicou os balancetes de julho, agosto e setembro de 2023.

ERRATA SOBRE INFORMAÇÃO PUBLICADA
A informação publicada de que Ana Bárbara Marques dos Santos é Chefe do Departamento de Área Azul não é correta. O sistema de e-sic do Portal da Transparência informa Ana Bárbara como a responsável pelas respostas, conforme pode ser visto na imagem abaixo.

Ana Bárbara Marques dos Santos ocupa o cargo de Secretária da Superintendência da Transerp/RP Mobi e segundo esclarecimentos é a usuária de acesso do sistema de e-Sic.
Fica a sugestão aqui para que a Transerp/RP Mobi, ao responder um pedido da Lei de Acesso a Informação, identifique o autor da resposta com nome e cargo e não por intermédito do registro de um único usuário que responde todas as mensagens.

Rodrigo Leone.
SP016

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